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Nome da empresa: Manuel Riveiro Rodriguez
Nome da empresa: Zensual by Sexshop-Online.com
NÚMERO FISCAL: 46428661X
Endereço: Calle Rosselló 188 4C
E-mail:

2. OBJECTO
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4PROPRIEDADE COMERCIAL E INTELECTUAL
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12. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Estes Termos Gerais de Utilização, bem como a utilização do sexshop-online.com, são regidos pela lei espanhola. Para a resolução de litígios, as partes submetem-se aos tribunais localizados na sede social da pessoa responsável pelo website.
Se qualquer disposição destas Condições Gerais de Utilização for inaplicável ou inválida nos termos da lei aplicável ou como resultado de uma decisão judicial ou administrativa, isto não terá o efeito de tornar estas Condições Gerais de Utilização inaplicáveis ou inválidas na sua totalidade. Nesses casos, a Empresa modificará tal disposição ou substituí-la-á por uma disposição válida e aplicável que, na medida do possível, atinja o objectivo e a intenção da disposição original.